Política de Privacidade
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados é Planeamento de Reforma e Segurança Social, Lda., NIPC 500000000, com sede na Av. da Liberdade, nº 100, 1250-001 Lisboa. Contacto: [email protected].
2. Dados Recolhidos e Finalidades
Recolhemos os seguintes dados pessoais: nome, NIF, morada, email, telefone, histórico contributivo (extracto Segurança Social Directa), rendimentos anuais, composição do agregado familiar. Finalidades: elaboração de planos de reforma, simulações de pensões, aconselhamento fiscal, cumprimento de obrigações legais (ex: prevenção de branqueamento de capitais). Base legal: execução de contrato, consentimento explícito do titular e obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. b), c) e a) do RGPD).
3. Prazo de Conservação
Os dados são conservados durante 10 anos após a cessação do serviço para efeitos de cumprimento de obrigações fiscais e de segurança social (art. 40.º do CIRS e art. 89.º do CPPT). Decorrido esse prazo, os dados serão eliminados de forma segura.
4. Partilha de Dados
Não partilhamos dados pessoais com terceiros, excepto quando necessário para cumprir obrigações legais (autoridades fiscais, Segurança Social, tribunais) ou com prestadores de serviços subcontratados (alojamento cloud, contabilidade) que actuam como subcontratantes e cumprem o RGPD.
5. Direitos do Titular
O titular pode exercer os direitos de acesso, rectificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, através de email para [email protected]. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efectuado até à data. Tem direito a apresentar reclamação à CNPD (Av. D. Carlos I, 134, 1200-651 Lisboa).